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TRANSPARÊNCIA

11.09.2018

Faltando menos de um mês para COP 8, setor do tabaco continua sem respostas

Santa Cruz do Sul (RS) foi sede de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 10 de setembro. O evento teve como objetivo debater o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, ainda, tratar dos possíveis desdobramentos da 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá entre os dias 01 e 06 de outubro, em Genebra, na Suíça, bem como a posição brasileira sobre os temas que serão debatidos e que foi remetido à Secretaria Geral da COP no último mês.

Para tal, foram convidados os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) e que representam o governo brasileiro no evento que ocorre a cada dois anos. No entanto, entre as mais de 500 pessoas presentes, o evento acabou reunindo somente representantes de entidades da cadeia produtiva do tabaco, lideranças da região, produtores e trabalhadores das indústrias, e, mais uma vez, o setor ficou sem respostas por parte do governo brasileiro.

O Brasil é o 2º maior produtor e o maior exportador mundial de tabaco, o que torna a posição brasileira ainda mais significativa. Gustavo Firmo, chefe de divisão da Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), único representante do governo federal que é membro da CONICQ presente na audiência, afirmou que a posição do ministério é de permanente defesa aos produtores de tabaco. “No que diz respeito à COP, temos defendido o acesso de produtores, por meio de suas entidades representativas, aos debates da COP como observadores”, afirmou.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, lamentou a ausência de representantes da CONICQ que formam a comitiva oficial que vai à Genebra e criticou as entidades que falam sobre o setor sem ter conhecimento da realidade. “As ONGs que defendem a diversificação deveriam estar aqui para conversar com os produtores e aprenderem com eles como se faz”, ressaltou.

“A cada dois anos temos a preocupação de preservar o setor. Mesmo com a declaração interpretativa, a cadeia produtiva vem sofrendo ataques e restrições”, declarou Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, fazendo menção à Declaração Interpretativa assinada por ocasião da ratificação pelo Brasil da CQCT, visando que o posicionamento brasileiro a ser levado à Conferência das Partes seja estruturado com posições equilibradas e não prejudiciais aos produtores brasileiros de tabaco e toda cadeia produtiva.

Carlos Galant, executivo da Abifumo, frisou que o que mais preocupa é a forma como o governo brasileiro trata o assunto internamente. “O que queremos é a manifestação clara, transparente e objetiva da posição que levará à Genebra”, disse lembrando que faltam 20 dias para o início da COP8 e que não há indício

Sérgio Pacheco, presidente da STIFA, falou sobre suas preocupações com a oitava edição da Conferência. “Esse ano a safra precisou ser estendida até meados de setembro e isso gerou a contratação de mais de 750 safristas, com retorno financeiro direto ao município de Santa Cruz do Sul de R$ 8,5 milhões. Essa é a importância da cadeia produtiva. O governo precisa respeitar esse setor, pois nós ajudamos a sustentar nosso município, nosso Estado e nosso País”, frisou.

A audiência determinou que será reforçado junto ao governo federal a inclusão de um representante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) na delegação oficial que irá à Genebra. Além disso, também será cobrada a posição brasileira que será levada para a COP8.

PRONAF – O acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco também foi tema da audiência. O assunto é consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº. 4.584/2017, que restringe financiamento para reforma e manutenção de secadores e uso misto à cadeia produtiva do tabaco. Marco Dornelles, vice-presidente da Afubra, defendeu que o tabaco, por ser uma cultura lícita, deve ter seu direito de acessar crédito para investimento preservado, ainda mais se tratando de um investimento que pode intensificar a diversificação. Como encaminhamento do assunto, a audiência propôs uma carta conjunta elaborada pelos representantes dos produtores e assinada por todos no sentido de que o Banco Central retire as restrições de acesso ao PRONAF pelos produtores de tabaco.

SAIBA MAIS – A Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde. Representada por 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde, o tratado agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas.