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Projeto de lei amplia restrições à cadeia produtiva do tabaco

18.11.2019

Na última semana, o Senado aprovou um projeto de lei que amplia restrições à cadeia produtiva do tabaco. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta inclui a proibição da exposição de cigarros em pontos de venda e o uso de máquinas automáticas, a vedação da importação e venda de cigarros com aditivos na composição e uma alteração no Código de Trânsito para tornar infração gravíssima, com penalidade de multa, conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiros menores de 18 anos. O projeto será agora encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Principal foco de preocupação para o setor de tabaco, Os aditivos foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, mas uma liminar obtida pelo Sinditabaco suspendeu os efeitos da resolução. Embora o objetivo da política seja retirar de circulação os cigarros com sabor e aroma, considerados atrativos para o público jovem, o principal risco dessa proibição envolve o tabaco da variedade burley, que necessita de aditivos e está presente em quase todos os cigarros vendidos no Brasil.

A sessão em que houve a votação foi marcada por muitas manifestações de senadores favoráveis ao projeto. Um dos únicos contrários foi o candelariense Luis Carlos Heinze (PP), que alertou para o risco de prejuízo às famílias cuja renda é oriunda da produção de tabaco. “O que estão fazendo hoje com o cigarro, amanhã vão fazer com a cerveja e com o refrigerante”, disse Heinze.

A versão original do projeto, que foi modificada por ser considerada inconstitucional, ainda previa que os cigarros tivessem um padrão gráfico único, sem as marcas das fabricantes.

Fonte: GAZ