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Legalização dos feirantes

03.12.2018
O impasse gerado por conta da necessidade de legalização da produção de alimentos e venda nas feiras rurais de Santa Cruz do Sul pode estar a um passo de ser resolvido. Na noite dessa quinta-feira, após a convocação de audiência pública na Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Agricultura e o Ministério Público decidiram que irão criar uma força-tarefa para ajustar as famílias produtoras às normas e viabilizar a continuidade da atividade.
 
“O maior objetivo das feiras rurais de Santa Cruz sempre foi incentivar a diversificação e gerar renda para o produtor de tabaco do município”, justifica o vice-presidente da Associação dos Feirantes de Santa Cruz do Sul (Assafe), Danilo Hentschke. Segundo ele, o projeto criado em 1980 tornou-se uma marca em Santa Cruz, oportunizando bons negócios às pequenas propriedades e ofertando qualidade na mesa dos santa-cruzenses. “Estamos muito preocupados com a implantação deste controle, pois não são todos os produtores que têm condições de abrir uma agroindústria para tocar a atividade.”
 
Conforme o titular da Promotoria de Defesa Comunitária, Érico Barin, o Ministério Público não é contra a atividade rural, muito menos impõe restrições à feira rural. “Precisamos desarmar nossos espíritos. O MP está ao lado dos feirantes. Estamos falando de uma lei que é sim muito antiga, mas é válida em todo o País”, reforça.
 
Após as discussões, a audiência converge para uma ação conjunta. “É preciso que o Município ajude a fomentar uma política pública para ajudar estas famílias de feirantes que não têm condições de regularizar a produção”, propõe Barin.
 
Conforme o secretário municipal de Agricultura, Elo Schneiders, técnicos da pasta farão um resumo das principais adequações necessárias ao ajuste à legislação. “É um pedido do prefeito Telmo Kirst para que nós encontremos uma solução a este problema”, frisa. Na próxima semana, MP e Agricultura farão um novo encontro para traçar a estratégia de regularização dos feirantes. “Iremos atuar para que todos saibam o que é necessário para cumprirem os requisitos mínimos da lei. O Ministério Público será parceiro e colocará esta ação como prioridade”, complementa.
 
Relembre o caso
 
Em 2017, o Ministério Público recebeu uma denúncia sobre a venda de produtos de origem animal, sem selo de inspeção, nas feiras rurais de Santa Cruz.
Em março deste ano, a Promotoria convocou Município e feirantes para uma reunião, para propor o ajuste e negociar um prazo para implementação das mudanças.
 
A legislação é da década de 1950 e regula a atividade de grandes frigoríficos e pequenos abatedouros com o mesmo rigor, exigindo a implantação de uma série de medidas e investimentos para liberação da produção e processamento de produtos de origem animal.
 
Ocorre que, em alguns casos, o investimento no cumprimento das medidas legais de sanidade é tão alto que pode até inviabilizar a atividade na propriedade, afastando assim os feirantes das feiras rurais. A instalação de uma agroindústria pode custar até R$ 100 mil, segundo a Prefeitura.
 
As feiras rurais de Santa Cruz foram criadas em 1980 e hoje reúnem 28 famílias produtoras que administram seis locais nos bairros e no Centro da cidade.
 
Fonte: GAZ