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Indústria recorre no STJ contra mudança em embalagens de cigarros

13.03.2018
A indústria cigarreira deu mais uma cartada na tentativa de prorrogar a Resolução de Diretriz de Colegiado (DRC) 195/2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento altera o conteúdo e a forma como o cigarro é oferecido ao consumidor – sua principal exigência é a inserção de alertas mais impactantes nos maços sobre os malefícios do tabagismo – e estabelece a data-limite para implantação da mudança, que é dia 25 de maio próximo.
 
Repetindo a alegação de não ter condições de cumprir o prazo, o setor irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em busca de uma decisão liminar para tentar ampliar o tempo de ajuste. Segundo o diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da empresa JTI, Flávio Goulart, as fabricantes de cigarros tentaram primeiro a via administrativa. “Nós esgotamos todas as etapas de negociação com a Anvisa, sem sucesso.”
 
Diante do problema, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que representa as fábricas de cigarros e a própria JTI, entrou com um pedido de liminar na Justiça, em 22 de janeiro. Até agora não houve julgamento. A demora fez com que o segmento articulasse outra ação, desta vez no STJ. “Estamos esperançosos. Se não houver uma liminar favorável à prorrogação, haverá desabastecimento de cigarro”, afirma Goulart.
 
Ele antecipa outro problema: o crescimento da comercialização de cigarro contrabandeado, fomentada a partir do desabastecimento que será causado sem a prorrogação das novas normas. “A retirada do produto legal do mercado, por força da resolução, fará com que o contrabando seja favorecido, abrindo as portas para o comércio ilegal.”    
 
Anvisa segue irredutível
 
Por meio de sua assessoria de imprensa, a agência confirmou que a data-limite para alteração na comunicação dos produtos derivados de tabaco é o dia 25 de maio de 2018. Segundo a Anvisa, nessa data se esgotará a licença para uso das imagens que atualmente ilustram as embalagens e painéis. Por conta disso, segundo a Anvisa, não há possibilidade de prorrogação.
 
Ministério da Agricultura deverá intervir
 
O presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, acompanha com preocupação a falta de entendimento entre as cigarreiras e o governo federal, representado pela Anvisa.
 
A Câmara Setorial é um órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No dia 21 deste mês, durante a programação da Expoagro Afubra, a entidade promoverá um debate em Rio Pardo. “Nós queremos alinhar um posicionamento da Câmara e programar alguma intervenção, via Ministério da Agricultura”, promete.
 
Conforme Schneider, sem uma liminar será muito difícil conseguir mais tempo, necessário às indústrias para implementar as mudanças impostas para a comunicação e venda dos cigarros e derivados do tabaco.
 
Entenda o que vai mudar
 
A resolução estabelece que toda a programação visual das carteiras de cigarro seja modificada, com novas versões do comunicado de advertência. As mensagens serão mais diretas sobre os riscos à saúde, citando o aparecimento de doenças como câncer de boca, cegueira, envelhecimento, riscos ao fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena, morte e parto prematuro.
 
 
Fonte: Portal do Tabaco